Procon-JP fecha 3 estabelecimentos por descumprirem decreto que proíbe atividades durante quarentena

Três estabelecimentos tiveram as atividades suspensas nesta segunda-feira (23), após fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP). O motivo foi o descumprimento do decreto estadual que prevê o fechamento de fornecedores que não trabalhem com serviços essenciais como medida de prevenção a pandemia do Coronavírus. 

De acordo com o secretário do órgão, Helton Renê, o estabelecimento que for flagrado exercendo atividades, desobedecendo o decreto, será fechado. “Apesar das orientações e dos decretos, há pessoas que não estão levando a situação a sério e descumprindo a lei. Estamos recebendo denúncia de consumidores e funcionários sobre esse tipo de abuso o tempo todo”, afirmou.

Helton Renê acrescenta que não haverá contemporização porque o tempo não permite. “Estamos em uma corrida para salvar vidas e evitar ainda mais a proliferação desse vírus. Não é possível que as pessoas não tenham o bom senso nesse momento para, pelo menos, cumprirem as leis”.

O secretário informa ainda que os consumidores podem denunciar todo e qualquer tipo de abuso através da internet ou telefone. “Vamos continuar a fiscalizar todos os segmentos da relação de consumo. É hora de todos cumprirem as regras”, pontuou.

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