Governo da Paraíba decreta estado de calamidade pública
O Poder Executivo solicitará a ALPB o reconhecimento da situação,
Palácio da Redenção, sede do governo estadual Foto: Reprodução / Internet
Por meio de publicação na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (21), o governo da Paraíba declarou estado de calamidade pública em função da pandemia do novo Coronavírus.
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Segundo o texto – que consta na página 2 do documento, as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias para combater à disseminação vírus em todo o território do Estado da Paraíba.
Desta forma, poderão ser editados atos normativos necessários à regulamentação e execução dos atos administrativos em razão do estado de calamidade pública decretado. O Poder Executivo solicitará, por meio de mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, o reconhecimento do estado de calamidade pública.
O decreto também estabelece que os municípios cumpram as recomendações do governo do estado.
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