Defensoria Pública da Paraíba recomenda que Cagepa e Energisa não suspendam fornecimento de consumidores inadimplentes
Ainda de acordo com as recomendações, as concessionárias têm um prazo de até três dias para se manifestar, devendo encaminhar as respostas por email.
O Núcleo de Direitos do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) emitiu recomendações às concessionárias Cagepa e Energisa para que não interrompam o fornecimento de água e energia elétrica dos consumidores inadimplentes durante a pandemia da Covid-19. O alerta foi reforçado pelo Núcleo de Direitos Humanos (Necid) da DPE-PB em Campina Grande, que também encaminhou às agências locais documento com o mesmo teor.
As recomendações pedem que as concessionárias busquem “meios menos gravosos de coação para a cobrança”, considerando, entre outros aspectos, a redução de renda de pessoas autônomas durante o período de isolamento proposto pelas autoridades sanitárias do país.
O coordenador do Nudecon, Manfredo Rosenstock, também ressaltou que, com a implantação do teletrabalho e a suspensão de aulas em creches, escolas e faculdade, as pessoas passarão a maior parte do tempo em suas casas e, com isso, terão um aumento do consumo de energia elétrica.
Ainda de acordo com as recomendações, as concessionárias têm um prazo de até três dias para se manifestar, devendo encaminhar as respostas por email. Em Campina, as recomendações foram emitidas pelo coordenador do Necid, Marcel Joffily.
A Organização Mundial da Saúde declarou no último dia 11 de março que o mundo vive uma pandemia do novo coronavírus. Dois dias depois, o governador da Paraíba, João Azevêdo, decretou situação de emergência no estado por causa do aumento na confirmação de casos de contágio no Brasil. Até o momento, de acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde, há 64 notificações em todo o Estado: 48 sob investigação e 16 descartados. A Paraíba segue sem nenhum caso confirmado de Covid-19.
Assessoria
