Órgãos discutem criação de comitê para integrar redes de atenção a refugiados venezuelanos na PB

Nesta quinta-feira (5) será discutida proposta de criação de um comitê interinstitucional paraibano para tratar da questão dos venezuelanos refugiados no estado da Paraíba. O objetivo da proposta é integrar em um comitê as redes de trabalho existentes nos municípios de Conde, João Pessoa e Campina Grande. A reunião para discutir a criação do comitê ocorrerá no auditório do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiup), a partir das 14 horas, em Campina Grande, a 120 km da capital. As informações são da ‘Rede de Trabalho de Campina Grande Junto aos Povos Venezuelanos Refugiados’ e foram divulgadas hoje (4). O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba foi convidado para participar da discussão.

A proposta do comitê é reunir, mensalmente, órgãos governamentais e não governamentais de todo o estado da Paraíba para discutir e decidir sobre cada pauta dos refugiados venezuelanos, realizando ações e projetos de maneira conjunta, tendo em vista a complexidade que envolve o processo de inclusão social e garantia de direitos dos venezuelanos.

Dentre os órgãos públicos convidados para discutir a criação do comitê estão a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Governo do Estado, Incra, Polícia Federal, Funai, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Justiça da Paraíba, prefeituras e câmaras municipais de Conde, João Pessoa e Campina Grande; OAB Paraíba e OAB Subseção Campina Grande, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB).

Diversas entidades e movimentos sociais também foram convidadas a para a discussão, a exemplo do Sesc, Senac, Senai, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sindicato Stiup, Rede Povos da Terra da Paraíba, Cáritas Regional NE-2, Aldeias Infantis SOS, Serviço Pastoral dos Migrantes, sindicatos da UFPB, IFPB, UFCG e UEPB; Conselho Regional de Psicologia, entre outros.

Ainda foram convidados representantes de comitê similar já existente em Pernambuco. O objetivo é proporcionar ações articuladas entre os comitês dos dois estados vizinhos, Paraíba e Pernambuco.

A chegada de venezuelanos à Paraíba começou há dois anos, primeiro nas cidades de João Pessoa e Conde, no litoral do estado, onde foi criada rede de atenção formada por vários órgãos para a promoção dos direitos humanos e acolhimento a refugiados e migrantes. No entanto, com o incentivo à interiorização em 2020 realizado pelos órgãos do estado, em parceria com a ONU, o fluxo migratório se intensificou e eles chegaram também à Campina Grande nos últimos dois meses.

Conforme as informações divulgadas pela Rede de Trabalho de Campina Grande Junto aos Povos Venezuelanos Refugiados, um grupo de voluntários da sociedade civil em Campina Grande se organizou para prestar assistência todos os dias, no terminal rodoviário da cidade, a todas as famílias indígenas venezuelanas waraos e, desde 13 de fevereiro, há uma família abrigada no Sindicato dos Urbanitários (Stiup), no município.

Ainda segundo a rede de trabalho formada em Campina Grande, há na cidade 27 venezuelanos refugiados não indígenas, recebendo assistência da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e da própria rede. Estruturada nos últimos dois meses para uma articulação sócio-política em prol da interiorização do povo warao e demais refugiados venezuelanos, a rede de trabalho de Campina Grande é formada pelo Movimento Atingidos por Barragens (MAB), Sindicato STIUP, Comissão de Direitos Humanos da OAB subseção Campina Grande, Rede Povos da Terra da Paraíba, Cáritas Regional NE-2 e um grupo de pessoas da sociedade civil.

Migração e direitos - A migração de refugiados venezuelanos para o Brasil iniciou em 2014 em consequência da grave crise socioeconômica da Venezuela. Com a desvalorização do petróleo, que outrora consistia no motor da economia, a Venezuela iniciou um processo de recessão econômica, com grave desestabilidade social: altíssima taxa de inflação, desemprego e violência, deixando a população em situação de extrema pobreza.

No Norte do Brasil, principalmente em Roraima, há uma alta concentração de povos venezuelanos refugiados, dentre eles famílias de raça branca, e também de etnias indígenas, sendo a mais numerosa a etnia do povo warao, que há anos já vinha migrando do Delta do Oniroco para as cidades venezuelanas, em razão das terras e solos em que os waraos habitavam originalmente estarem poluídas, e também por serem vítimas de violência, sofrendo assassinatos em massa nos seus próprios territórios.

Tendo em vista que os venezuelanos são refugiados e parte significativa também são povos indígenas, os direitos desses povos são garantidos internacionalmente pela Convenção de Genebra e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É um direito do povo venezuelano que o Estado brasileiro faça o acolhimento e cumpra com todos os direitos humanos que lhes são garantidos em lei.

Diante da complexidade que envolve o processo de inclusão social e garantia de direitos dos venezuelanos, a rede de trabalho de Campina Grande decidiu coletivamente em reunião, no dia 27 de fevereiro de 2020, sugerir a discussão sobre a criação de um comitê.

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