Banco é condenado a pagar indenização por realizar descontos de empréstimo não autorizado
Na sentença, foi determinada a devolução do valor correspondente as parcelas que foram descontadas mais multa.

ouça este conteúdo
|
readme
|

Uma decisão da juíza Fernanda de Araújo Paz, da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, condenou o Banco Itaú BMG Consignado a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, em virtude de descontos na conta de uma aposentada, decorrentes de um empréstimo no valor de R$ 10.553,60 que a idosa alega não ter contratado.
O empréstimo seria pago no prazo 72 parcelas de R$ 299,30. O banco, no entanto, alegou a ausência da responsabilidade. De acordo com a defesa, a contratação foi realizada de forma regular.
Analisando as assinaturas constantes nos documentos anexados aos autos e o contrato apresentado pelo banco, a juíza observou haver várias diferenças. “Desse modo, entendo que o promovido não demonstrou, de forma eficaz, que a autora realizou o negócio jurídico questionado, e, desse modo, não poderia àquele ter efetuado os descontos”, ressaltou.
A juíza acrescentou que ao proceder descontos no benefício previdenciário da autora que consiste na sua renda mensal, sem que esta houvesse realizado qualquer negócio jurídico, o banco praticou ato ilegal.
“Com efeito, resta patente a conduta ilícita do promovido, o resultado danoso suportado pela autora, assim como o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, fazendo esta jus à devolução de todos os valores indevidamente descontados em sua conta bancária”, disse a magistrada.
Na sentença, foi determinada a devolução do valor correspondente as parcelas que foram descontadas, a título de dano material, bem como o valor de R$ 4 mil, a título de dano moral.
Cabe recurso da decisão.