Prefeitura de João Pessoa irá recorrer contra decisão que suspende 2ª etapa do Parque Sanhauá
A decisão, assinada pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, foi provocada por uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF)
A Prefeitura de João Pessoa decidiu, nesta quinta-feira (27), que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a segunda etapa das obras do Parque Sanhauá. A decisão, assinada pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, foi provocada por uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além da suspensão, foi marcada para às 14h do dia 10 de março de 2020 uma audiência para viabilizar a continuidade do diálogo para uma conciliação entre as partes: Prefeitura de João Pessoa, MPF, comunidade do Porto do Capim, Defensoria Pública da União (DPU) e da própria União e duas associações ligadas ao combate aos problemas socioambientais e territoriais enfrentados por grupos étnicos, comunidades tradicionais e de periferia.
A liminar está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município com base nos argumentos técnicos para a conclusão do projeto, que integra o conjunto de novas obras no Centro Histórico da capital paraibana. A primeira etapa do Parque foi entregue no início deste mês com a conclusão da Praça Napoleão Laureano.
Segundo a secretária de Planejamento, Daniela Bandeira, a cidade acaba perdendo com a interrupção de obras de um projeto que busca resgatar a história e revitalizar a região onde a cidade nasceu, criando novas áreas de lazer abertas à população. A secretária lembrou que o novo Parque, com orçamento estimado em mais de R$ 11 milhões, devidamente assegurados, já começou a mudar a paisagem da área urbana da região, conectada a intervenções importantes como a Vila Sanhuá, o primeiro projeto de habitação misto em áreas de interesse histórico do país.
“O Parque Ecológico Sanhauá será decisivo na revitalização desta importante área da cidade, promovendo um encontro histórico de João Pessoa com novas áreas de convivência e de lazer. Além de ciclovias, novos passeis públicos, passarela, elevador panorâmico, mirante e iluminação LED, o projeto prevê o aumento expressivo da área verde, reduzindo o impacto às margens do Rio Sanhauá, berço de João Pessoa”, disse Bandeira.
No que diz respeito aos moradores no entorno do novo Parque, a secretária informou que a Prefeitura de João Pessoa tem buscado soluções por meio do diálogo, a exemplo do que ocorreu com a transferência das 64 famílias para o Residencial Saturnino de Brito, inaugurado este mês. “Este é mais um desafio de anos que está saindo do papel, a exemplo do Parque da Lagoa, do Parque da Bica, da nova Av. Beira Rio e da Barreira do Cabo Branco. Todos os parâmetros de preservação histórica e de sustentabilidade socioambiental estão garantidos, cabendo agora a conclusão do projeto”, pontuou a secretária.
Procuradoria
O procurador Geral do Município, Adelmar Régis, informou que todos os argumentos serão reiterados pela administração municipal, alertando para a importância do Parque Sanhauá. “Com o novo parque, quem ganha é a cidade. Vamos apresentar todas as informações para que a segunda etapa seja retomada o quanto antes, assegurando a construção de uma área de lazer completa, aberta à população”, afirmou.
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