Prefeitura de João Pessoa confirma suspensão do processo seletivo do 'Trauminha' de Mangabeira
Através de nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que a decisão será analisada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral do Município
A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP) confirmou na noite desta quarta-feira (26) a suspensão do processo seletivo do Complexo Hospitalar de Mangabeira Tarcísio de Miranda Burity, o "Trauminha de Mangabeira". Ainformação foi adiantada pelo Portal T5, na última sexta-feira (21).
Através de nota, a secretaria afirma que a decisão será analisada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral do Município. A partir de então serão adotadas as providências acerca da seleção.
Após a divulgação do edital para o processo seletivo, o Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO-PB) entrou com uma ação para que o salários dos profissionais da área fossem retificados. Uma decisão favorável, em caráter liminar, foi divulgada no canal oficial do órgão.
"O CRO-PB, através do escritório Falcão de Souza Advocacia, obteve liminar para que o município de João Pessoa suspenda o processo seletivo até que seja procedida a retificação do edital, adequando a remuneração de três salários mínimos e carga horária de 20 horas prevista para o cirurgião dentista, estabelecida na lei 3.999/61", diz o perfil oficial do conselho.
A decisão diz que o processo seletivo está suspenso até que a correção da remuneração e carga horária de cirurgião dentista seja efetuada. Foi estabelecido um prazo de 15 dias para que o edital seja retificado.
Confira a nota na íntegra:
"A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que, cumprindo decisão da Justiça Federal da Paraíba, determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas nos níveis fundamental, médio, técnico e superior para o Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (CHMGTB).
A decisão judicial, que atende reclamação do Conselho Regional de Odontologia (CRO), será analisada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral do Município para a adoção das providências pertinentes".