TJPB decreta ilegalidade de paralisação de órgãos de segurança e audiência é marcada

Foi decidido nesta quarta-feira (19), em caráter liminar, que a paralisação dos agentes de segurança pública é ilegal. A decisão foi do desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ele apreciou uma ação movida pelo Governo do Estado.

A paralisação foi anunciada nesta terça-feira (18) após uma das associações que representam a categoria informar que uma reunião que aconteceria entre Secretaria da Receita e Governo a fim de apreciar a proposta teria sido adiada e mais um prazo foi pedido. O movimento de advertência duraria 12 horas e foi aprovado em assembleia, segundo os representantes.

+ Viaturas da PM têm pneus furados em diferentes bairros de João Pessoa

Como justificativa da decisão, o desembargador informou que o período carnavalesco padece dos serviços das forças policiais e que a sociedade não poderia ser prejudicada e se ver vulnerável. Disse que, segundo a categoria as demandas estão sendo negociadas com o governo há um tempo e questionou o fato do movimento ser declarado nesse período festivo.

“causa espécie, não só a mim, mas a toda sociedade, que apenas no limiar de um período carnavalesco venham as categorias anunciar um movimento grevista, quando se diz que o ato omissivo do Executivo, frente às reivindicações dos policiais, remonta há algum tempo”.

Além de decretar ilegal, o desembargador estipulou uma multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento para cada entidade representante. Além de uma multa pessoal, diária, no valor de R$ 300,000 para os membros da diretoria.

+ Grávida é morta a facadas na PB e vizinhos encontram bebê ao lado corpo

A fim de dar resolução ao problema e finalmente a categoria ter a proposta apreciada pela secretaria, foi marcada uma audiência de conciliação excepcionalmente para o 26 de fevereiro, as 9h, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Apesar da decisão, o desembargador fez questão de informar que se sensibiliza com a demanda dos agentes de segurança pública e legitima o ato de buscar pelos seus direitos.

Não posso deixar de registrar que não sou insensível à degradação salarial das polícias do Estado da Paraíba, notadamente da Polícia Militar, nos últimos anos, situada, como se diz, entre as piores do Brasil, realidade camuflada com penduricalhos que, por natureza, terminam gerando outro problema com aqueles da inatividade, considerando os efeitos restritos desse tipo de verba”.

Leia também: Policial militar da PB relata que sofreu ataque homofóbico após usar fantasia em bloco

Siga nosso Instagram e Facebook e fique bem informado! 

Adicione o WhatsApp do Portal T5: (83) 9 9142-9330.