TJPB notifica greve dos servidores municipais da educação de Santa Rita

Os servidores municipais da educação de Santa Rita foram notificados nesta segunda-feira (10), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sobre a ilegalidade da greve iniciada na última quinta-feira (6). De acordo com o desembargador Abraham Lincoln, o sindicato não cumpriu os requisitos legais para deflagrar a greve, considerada abusiva.

Conforme o Sindicato dos Funcionários Educação Municipal Santa Rita (Sinfesa), os trabalhadores reinvidicam reajuste salarial, além de atualização e pagamento do terço de férias que está em atraso há três anos.

O presidente do Sinfesa, José Farias, informou ao PortalT5 que nesta terça-feira (11) acontece Assembleia para decidir se a greve será mantida ou suspensa. Após notificação do TJ, caso o movimento continue, há risco de multa.

Ao ser procurada pelo Portal T5, a assessoria da prefeitura de Santa Rita alegou que vem cumprindo os direitos e garantias dos profissionais da categoria no último triênio e que os dados podem ser atestados pelo Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a assessoria, a legislação federal determina que nenhum professor receba menos que o piso nacional, obedecendo a carga horária e sistema de trabalho. Como em Santa Rita o sistema municipal é de 25 horas, e não 40 horas semanais, a remuneração devida é paga proporcionalmente.

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