Pacientes com câncer perdem gratuidade em ônibus intermunicipal na Paraíba

Os pacientes com câncer que necessitam de carteiras com gratuidade para utilizar em ônibus intermunicipais na Paraíba não terão mais acesso ao benefício. Segundo o Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC), a emissão das carteiras foi suspensa após decisão judicial.

A lei número 9.115/10 da Carteira  de Passe Livre era expedida pela Secretaria de Segurança e Defesa, uma passagem social Social para o portador de câncer e para até três acompanhantes, sendo 01 acompanhante por viagem.

Segundo o perito Marcelo Buriti, o órgão recebeu a notificação judicial nessa quinta-feira (6) e a emissão das carteiras precisou ser interrompida.

Confira a nota na íntegra

Por meio da Assessoria de Imprensa, a Polícia Civil da Paraíba informou que o Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC) interrompeu a emissão das carteiras que asseguravam a gratuitidade aos portadores de câncer na Paraíba em obediência a decisão judicial . 

A lei que garantia esse direito foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O IPC da Paraíba foi comunicado ontem dessa decisão e não pode emitir as carteiras sob pena de desobedecer Justiça.

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