Prefeitura de JP tem 72h para se pronunciar sobre reajuste nas passagens de ônibus

Um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e acatado pela 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou o pronunciamento do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), em até 72 horas, sobre o reajuste de R$ 0,20 nas passagens de ônibus.

O objetivo da ação judicial é a suspensão do aumento das passagens. Caso o pronunciamento do gestor não aconteça dentro do prazo, o mandato volta para análise da tutela provisória de urgência.

O reajuste alterou o valor da tarifa para R$ 4,15 desde o dia 26 de janeiro, segundo decisão do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

De acordo com o mandado de segurança, houve falta de transparência e debate público sobre assunto de relevante interesse público. "O Transporte Público como direito constitucional, o aumento de tarifas acima dos índices legais, as precárias condições do Transporte Público e, entre outros aspectos, o impacto das tarifas em outros direitos da população da capital", diz o documento encaminhado pelo partido.

A assessoria da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria.

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