Seminário sobre mudanças em leis reúne policiais em João Pessoa

Criação das figuras do juiz de garantias e do agente disfarçado, novos prazos processuais, presença obrigatória de advogados no inquérito e uso da força letal por parte dos policiais. Este são alguns dos pontos que serão abordados durante o Seminário da Lei do Abuso de Autoridade do Pacote Anticrime, que será promovido nesta sexta-feira (31) pela Delegacia Geral da Polícia Civil da Paraíba.

O objetivo do evento é orientar aos policiais sobre as mudanças trazidas pela Lei do Abuso de Autoridade e Pacote Anticrime, que alteraram a legislação penal e processual penal e já entraram em vigor.

O seminário acontecerá no auditório da Academia de Ensino da Polícia Civil (Acadepol), localizado no bairro de Jacarapé, em João Pessoa.

O palestrante convidado para abordar o tema é o professor universitário Paulo Sumariva. Ele possui doutorado em Direito e pós-doutorando em Psicologia Criminal, além de ministrar aulas sobre direito penal, processual penal e criminologia. Paulo também já exerceu a função de delegado de polícia no Estado de São Paulo.

O professor destaca que as leis estão alterando a forma de trabalho da Polícia Civil e isso exige que o servidor esteja atento às mudanças. “O ponto principal da mudança é a criação da figura do juiz de garantias. Essa mudança está suspensa pelo Superior Tribunal Federal, mas ela existe e está na lei e precisamos debater sobre isso”.

“Ainda precisamos debater outras mudanças que tivermos no inquérito policial, com relação a prazos legais, presença obrigatória de advogados ou defensor publico em inquéritos quando tiver crimes envolvendo de força letal de policial. Agora será obrigatório a presença do advogado no inquérito policial. Então, são vários pontos que iremos discutir no Seminário”, afirmou Paulo Sumariva.

O delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, Isaías Gualberto, destacou que o objetivo do Seminário demonstra a preocupação da instituição em manter seus servidores sempre atualizados com as mudanças legais.

“Esse Seminário mostra o interesse importante da Delegacia Geral da Paraíba em atualizar seus servidores sobre as mudanças legais que já estão em vigor. Temos muitas novidades com pacote Anticrime e a Lei de Abuso de Autoridade, que precisam ser discutidas para que o policial civil possa interpretar a lei e aplicá-la ao no seu dia a dia”, declarou.

Programação

A palestra começará às 9h. O Pacote Anticrime será o primeiro tema a ser discutido no evento. A nova legislação altera dispositivos do Código Penal e do Código Processual Penal e da Lei de Execuções Penais.

Entre outras as mudanças, estão novas regras para acordos de delação premiada. As modificações são o resultado de análises e estudos feitos pelo ministro da Justiça, Sérgio Mouro, e ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais.

Pela manhã, a palestra começará às 9h e prosseguirá até às 11h. Em seguida, haverá um ciclo de debates sobre o tema. Os trabalhos serão interrompidos para o almoço e serão retomados às 14h, com a discussão sobre a Lei de Abuso de Autoridade. O evento será encerrado às 17h.

A realização do seminário é uma iniciativa da Delegacia de Polícia Civil da Paraíba, com apoio da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Adepdel/PB).