Audiência estabelece regras para transição da gestão na saúde pública da Paraíba
Entre as determinações, ficou firmado que o Estado não poderá contratar nenhum profissional de saúde via CNPJ.
Por Redação T5
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Foram
estabelecidas na manhã desta sexta-feira (3) as novas regras para a
transição da gestão da saúde pública do Governo da Paraíba. Uma
audiência pública foi realizada com esse objetivo. O intermédio
aconteceu pela Procuradoria
Regional do Trabalho da 13ª Região.
Entre as determinações, ficou firmado que o Estado não poderá contratar nenhum profissional de saúde via CNPJ. Sendo assim, possíveis novos funcionários devem ser escolhidos de forma direta. O Governo também não poderá firmar contrato com nenhuma cooperativa de médicos.
A ação é mais uma das consequências da decisão do governador João Azevêdo. Ele optou por encerrar contratos com as Organizações Sociais (OS) que geriam hospitais paraibanos.