ALPB aguardará notificação sobre prisão de Estela para "deliberar sobre o assunto"
Ao todo, 17 mandados de prisão preventiva foram expedidos na 7ª fase da Operação Cartola.
ALPB recebeu um forte esquema de segurança hoje Foto: Cristiano Sacramento
Em nota divulgada à imprensa na tarde desta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se pronunciou de forma oficial diante da 7ª fase da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado, o Gaeco, do Ministério Público.
Até o momento, dez pessoas investigadas pela Polícia Federal já foram presas após o cumprimento das ordens judiciais. Ao todo, 17 mandados de prisão preventiva foram expedidos. Além das ordens de prisão, 54 pedidos de busca e apreensão também foram aprovados pela Justiça. Saiba quem são todos os alvos da operação.
A deputada Estela Bezerra (PSB) é um dos alvos dos mandados de prisão. Conforme o texto, a casa aguardará a notificação “do Poder Judiciário para se reunir e deliberar sobre o assunto”.
Confira o texto na íntegra
"Durante o ano de 2019 a Assembleia Legislativa da Paraíba se notabilizou por encampar um novo pacto constitucional na Paraíba que primou pela convivência harmoniosa entre os Poderes, sem que nenhum destes perdesse sua autonomia, liberdade e prerrogativas.
Isso trouxe tranquilidade administrativa para todos os entes do Estado, ao tempo em que permitiu que cada um atuasse com plena autonomia, mesmo diante de fatos que poderiam desestabilizar o Estado paraibano, como é sabido por todos.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender as Assembleia Legislativas a prerrogativa de reverter prisões decretadas pelo Poder Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados estaduais passaram a seguir a mesma regra prevista na Constituição Federal para deputados federais e senadores.
Diante da realização da VII fase da “Operação Calvário” deflagrada nesta terça-feira, 17, na qual foi pedida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça, a prisão da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba aguarda ser notificada oficialmente pelo Poder Judiciário para se reunir e deliberar sobre o assunto.
O presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, destaca que não se trata de apenas uma garantia para os deputados estaduais, mas de uma prerrogativa do Poder Legislativo, que já estava na Constituição do Brasil e na Constituição da Paraíba".
