Estabelecimentos da Paraíba devem dar auxílio a mulheres em situação de risco, determina lei
A vítima em estado de risco pode procurar qualquer funcionário do estabelecimento para pedir apoio
Foto: Reprodução/DOE
Uma lei promulgada nesta quinta-feira (5) obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos da Paraíba a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco.
A lei de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), diz que a vítima em estado de risco pode procurar qualquer funcionário do estabelecimento para pedir apoio, devendo o responsável pelo local tomar as medidas necessárias quanto a segurança pessoal, inclusive comunicação à autoridade policial.
A lei ainda determina que os estabelecimentos devem treinar e capacitar os funcionários para agir em momentos como esse.
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