Escolas particulares devem reajustar mensalidades em até 4,5% em João Pessoa

O índice de reajuste para a mensalidade escolar da rede privada para 2020 será de 4,5%, segundo ficou acordado em reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB) ocorrida nessa segunda-feira (2), na sede do Procon-JP. O número foi baseado de acordo com a inflação do ano.

O percentual foi fechado após a segunda reunião entre o Procon-JP e representantes das escolas da rede privada. O Procon-JP propôs o índice de 4,5% para o reajuste baseado na média nacional do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

As escolas podem, individualmente, até aplicar um percentual maior, desde que comprovem junto ao Procon-JP, através de planilha de custo, que houve investimento na infraestrutura do local e/ou na parte pedagógica para beneficiar o estudante.

Planilhas – A Lei Federal 9870/99 prevê que a escola particular deve apresentar uma planilha de custo para justificar o aumento da mensalidade escolar. A legislação federal também prevê que as escolas são obrigadas a afixar a planilha de custo do ano anterior em local visível ao público na secretaria do estabelecimento ou no local da realização das matrículas escolares, por um período mínimo de 45 dias antes do calendário final para a matrícula.

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