Estados do Nordeste tentam deter fuga de investimentos da Petrobras

Ministério da Justiça questiona Petrobras sobre alta dos combustíveis (Foto: Agência Brasil)

JOÃO PEDRO PITOMBO

SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - Os estados do Nordeste iniciaram uma ação coordenada para travar a redução da presença da Petrobras na região e pressionar para que a estatal retome os investimentos em território nordestino. Os nove governadores da região manifestaram preocupação com a venda e arrendamento de ativos da estatal.

E destacam que a Petrobras possui um alto impacto na geração de emprego e renda no Nordeste "Estamos extremamente preocupados com o que já foi feito e com o que ameaçam fazer. Nos parece uma completa venda e fechamento de ativos da Petrobras na nossa região", afirmou o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

A principal frente de atuação será o Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que condicionam a venda de ativos estratégicos da Petrobras à autorização do Senado e da Câmara dos Deputados. A possível aprovação de uma lei desta natureza poderia travar a venda de ativos no Nordeste. O tema tem potencial de uma atuação suprapartidária por mexer com interesses regionais.

Governadores avaliam que, além da bancada de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), a pauta pode atrair votos de deputados e senadores governistas de estados nos quais a Petrobras pretende vender seus ativos. A redução da presença da Petrobras no Nordeste é resultado do processo de desinvestimento e redução de gastos da empresa, que ganhou fôlego nos últimos três anos.

Segundo a estatal, a venda de ativos acontece em vários estados e não está concentrada no Nordeste. O plano prevê o repasse de 50% da capacidade de refino da Petrobras para empresas privadas, o que inclui as três das refinarias que a estatal possui no Nordeste: Landulpho Alves, na Bahia, Abreu e Lima, em Pernambuco, e a fábrica de lubrificantes Lubnor, no Ceará.

Já a refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte foi rebaixada em 2017 para a categoria "ativo industrial" e foi excluída do plano estratégico da Diretoria de Refino e Gás Natural. Com a venda de pelo menos oito refinarias, a Petrobras concentrará a sua atuação na área de refino no Sudeste, com quatro unidades em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. O plano de desinvestimento ainda prevê o arrendamento de fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe, além da venda da participação em concessões de exploração de campos terrestres na Bahia. Ainda está no radar da empresa o arrendamento do terminal de regaseificação na Bahia, inaugurado há apenas cinco anos.

A empresa também atua para reduzir os setores de suporte operacional na região. Em outubro, a Petrobras iniciou a desocupação prédio Torre Pituba, em Salvador, com a demissão de terceirizados e a transferência de parte dos concursados para estados do Sudeste. As demissões e transferências embasaram uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Trabalho. Uma liminar foi concedida pela Justiça do Trabalho no dia 16 de outubro proibindo a Petrobras de transferir concursados e criar programas de demissão voluntária.

"Constatamos a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, pela sonegação do mínimo de informação ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas", informaram, na ação, os procuradores Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça. Além da perda dos empregos, o possível fechamento de ativos da Petrobras pode ser danoso para a economia dos estados do Nordeste. Na Bahia, por exemplo, o setor de petróleo e derivados é responsável por 25% do PIB (Produto Interno Bruto) do estado.

Apenas a refinaria Landulpho Alves garante 20% de todo o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pela Bahia. Na avaliação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro precisa ter uma maior sensibilidade para com o Nordeste "Este plano de desinvestimento tomou outro ritmo diante do modelo econômico que aí está. Se depender do [ministro da Economia] Paulo Guedes, ele vende o Brasil todinho", afirma.

Os governadores ainda defendem que a estatal volte a investir no Nordeste, atuando como indutor do desenvolvimento regional: "[A Petrobras] permanecer do jeito que está, sem colocar em atuação as unidades que já tem, não faz sentido porque não gera emprego nem renda para a população do Nordeste", diz o governador da Paraíba João Azevêdo (PSB).