TV Tambaú
Jovem Pan
Nova Brasil Maceió
º
proposta do pacto federativo

PB tem receita comprometida e pode decretar 'estado de emergência', segundo Governo Federal

A Secretaria de Estado da Fazenda negou as declarações do Planalto

Por Redação T5 Publicado em
Foto secom divulgacao centro administrativo PB
Centro Administrativo da Paraíba, em João Pessoa Centro Administrativo da Paraíba, em João Pessoa Foto: Divulgação/Secom PB

A Paraíba está entre os 12 estados brasileiros que o Governo Federal afirma poderem decretar o "estado de emergência fiscal", que compõe o pacote de reformas econômicas divulgado nessa terça-feira (5). A afirmação foi feita pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A Secretaria de Estado da Fazenda negou as declarações do governo.

De acordo com o Planalto, para decretar condição de emergência, os estados precisam ter 95% de suas receitas comprometidas com a despesa pessoal de servidores, sendo acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além da Paraíba, ainda fazem parte da lista o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre.

A reportagem do Portal T5 procurou Marialvo Laureano, secretário de Estado da Fazenda, que revelou que a Paraíba não está em crise econômica, mas salientou que existe despesa de pessoal ultrapassada. "Quando se agrega todos os poderes, o Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, realmente, em outubro a despesa passou dos 62%", disse. Marialvo explicou que a justificativa é o período de recessão econômica, diminuição da arrecadação fiscal e menores transferências em verbas do Governo Federal.

A proposta do pacote prevê que mecanismos automáticos de ajuste serão acionados no Estado por um ano, incluindo, por exemplo, a possibilidade de redução de jornada e salário em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.

Ainda na Paraíba: caso aprovada, PEC deve extinguir 68 cidades do estado.

Veja também:

Vídeo mostra momento que vereadores de Santa Rita desembarcam em aeroporto de Recife



Relacionadas