Governo sanciona lei que garante carência de 20 minutos em estacionamentos na Paraíba
De acordo com a publicação, o descumprimento da lei, por parte das empresas, pode gerar multa
Por Redação T5
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Foto: Foto: Simon Plestenjak/Folhapress, COTIDIANO
A lei que garante 20 minutos de carência em estacionamentos públicos e privados na Paraíba foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado.
A norma de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB) vale para todos estabelecimentos públicos ou privados que cobrem pelo estacionamento de veículos.
De acordo com a publicação, o descumprimento da lei, por parte das empresas, pode gerar multa de 20 a 30 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR PB) para os estabelecimentos.
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