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Justiça mantém condenação de suspeito de rasgar camisa de delegado na Paraíba

O homem foi condenado a um ano e um mês em regime aberto.

Por Redação T5 Publicado em
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Foto: Divulgação / TJPB

A Justiça manteve a condenação de um homem a um ano e um mês de detenção, em regime aberto, por agredir a ex-esposa e desacatar um delegado da polícia. A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A defesa do acusado recorreu a decisão e reivindicou a fixação da pena-base no mínimo legal e o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.

O relator do processo e desembargador, João Benedito da Silva, ressaltou durante o voto que a pena-base foi fixada no mínimo legal e quanto à culpabilidade. Ele avaliou também o fato do acusado ter rasgado a camisa do delegado e empurrá-lo.

"Se a pena foi fixada de modo proporcional ao grau de reprovabilidade do delito, obedecendo devidamente o sistema trifásico, não há razão para reduzi-la", afirmou.

O relator entendeu ainda que não é pertinente atender a defesa visto que o homem afirmou ter agredido o delegado em legítima defesa, pois havia levado um tapa, o que descaracteriza a confissão.

A decisão cabe recurso.

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