TCE emite alerta sobre data de validade na compra de medicamento na PB; SES nega irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) alertou a Secretária de Estado da Saúde (SES) sobre irregularidades nas datas de vencimento de lotes de medicamentos adquiridos pelo Governo do Estado. O Diário Oficial Eletrônico (DOE), publicou o alerta nesta sexta-feira (18).

Conforme o TCE, as irregularidades foram identificadas por meio da ferramenta “Painéis de Medicamentos”, que é uma plataforma desenvolvida a fim de visualizar dados sobre a aquisição de medicamentos e materiais farmacêuticos.

De acordo com informações dos painéis, há inconformidades em relação às datas de vencimento de lotes de medicamentos adquiridos pelo Estado no atual exercício.

Ainda segundo o TCE, dados demonstram que foram gastos em 2019, até o presente momento, R$ 9,54 mi em lotes irregulares em relação aos prazos para vencimento – próximos ao vencimento, muito próximos ao vencimento ou já vencidos. Este valor corresponde a 7,05% do total das compras do ano.

O relator do processo, André Carlo Torres Pontes, submete à SES "a responsabilidade de adotar medidas de prevenção ou correção relativas às pendências explicitadas, com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade da gestão orçamentária". 

Procurada pelo PortalT5, a SES informou que não forneceu medicamento com prazo de validade vencido.

Confira a nota da SES 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), forneceu em 2019 mais de R$ 100 milhões em medicamentos de alto custo à população. Nenhum usuário recebeu medicamento com a data de validade que pudesse comprometer seu tratamento.
 
A SES esclareceu que, embora chame Painel de Medicamentos, o sistema do Tribunal de Contas do Estado apresenta, também, dados de compra de materiais de laboratório. Os itens elencados com prazo de validade próximo do vencimento representam 0,7% das compras, e apenas são recebidos em momentos críticos, quando a necessidade do medicamento é de certa urgência e, mesmo assim, com a garantia de troca por parte do fornecedor se não for utilizado. 
 
Por padrão, os contratos realizados pela Secretaria de Saúde para fornecimento de medicamentos, preveem pelo menos 12 meses de validade. "Só recebemos produtos com validade menor daquele estabelecido em contrato quando o fornecedor garante que é único lote disponível no país e com carta de garantia de troca", explicou Felipe Santos, chefe do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF). 
 
Os dados disponibilizados no Painel de Medicamentos do TCE revelam o tamanho do SUS na Paraíba. São mais de R$ 313 milhões investidos,  145,5 milhões de produtos adquiridos, 50 mil notas fiscais. Desses, R$ 179,75 milhões se referem à Rede Estadual de Saúde (57,4%). 
 
Conforme dados da SES, do total de medicamentos adquiridos em 2019, mais de 600 mil unidades farmacológicas (cápsulas, pomadas, comprimidos, etc) são medicamentos "extra SUS", ou seja, aqueles que não estão previstos para distribuição no Sistema Único de Saúde, com valor de investimento de aproximadamente R$ 40 milhões em medicamentos como oncológicos, insulinas rápidas e medicamentos para doenças raras.