Prefeitura inicia mutirão para negociação de dívidas de contribuintes; veja o calendário

Começa neste terça-feira (22), o Programa de Recuperação Fiscal de João Pessoa (Refis), onde os contribuintes podem negociar as dívidas antigas com o município. A ação obedece um calendário de atendimento em ordem alfabética.

De acordo com a Secretaria da Receita Municipal (Serem), a expectativa é que, por dia, 450 pessoas sejam atendidas, até 19 novembro.

Iniciando pela letra ‘A’, o atendimento ser realizado durante dois dias – 22 e 23 deste mês. O Mutirão Fiscal acontece exclusivamente no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, em dois pontos de atendimento, o que já existe, na Central de Atendimento ao Contribuinte, e o segundo local será auditório.

O secretário da Serem, Max Bichara, enfatizou a importância dos contribuintes seguirem o calendário. “Evitaremos atropelos e garantiremos que todos os contribuintes sejam atendidos e usufruam dos benefícios trazidos com o programa de Recuperação Fiscal que trará a concessão de descontos para o recolhimento de valores vencidos de tributos, multas e as outras receitas públicas devidas ao município, inscritos ou não em Dívida Ativa. Então, é importante ficarem atentos às datas fixadas no calendário”, disse.

Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão à concessão de reduções de 100% (cem por cento) nos juros de mora e de 90% (noventa por cento) na multa de mora ou multa por infração. Para pagamentos parcelados, os incentivos serão proporcionais ao número de parcelas. O programa prevê ainda um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).

Não serão objeto de incentivo os débitos relativos às infrações de trânsito; às indenizações devidas ao município; às multas de natureza contratual; à outorga onerosa; e o valor lançado no exercício atual para os seguintes tributos: Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Calendário completo de atendimento para o Refis:

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