TCE determina que ex-secretário de Educação da PB deve devolver mais de R$ 150 mil aos cofres públicos
O motivo da decisão é que livros teriam sido comprados e não distribuídos nas escolas públicas.
Foto: Divulgação/TCE
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o ex-secretário estadual de Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, deve devolver R$ 157 mil aos cofres públicos da Paraíba por ter comprado livros pedagógicos que não foram distribuídos. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (31).
Segundo o processo, foram comprados 1.627 livros para material pedagógico do “Aprova Brasil”, da Editora Moderna, entretanto, não foram distribuídos aos estudantes de ensino fundamental da rede pública do estado.
Os livros que não foram entregues representam 4,3% da compra total de 37.840 livros por R$ 3,6 milhões através de inexigibilidade de licitação. O procedimento foi julgado regular mas a execução contratual foi julgada irregular, devido a não entrega completa do objeto contratado.
Conforme o TCE, a defesa de Aléssio Trindade atribuiu à ausência de distribuição de 4,3% do material adquirido ao “reordenamento, municipalizações e fechamento de algumas unidades escolares da rede estadual".
A justificativa não foi aceita, porque a defesa não informou quais foram as unidades escolares que deixaram de pertencer ao Estado e nem as que foram reordenadas ou extintas.
O PortalT5 tentou contato com a defesa do ex-secretário mas as ligações não foram atendidas.
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