Na PB: prefeito é condenado a perda de mandato por contratação de funcionária fantasma
O gestor teria contratado uma enfermeira para o cargo coordenadora da vigilância sanitária. Entretanto, a mulher nunca prestou os serviços.
Uiraúna, no Sertão Paraibano Foto: Reprodução / Internet
João Bosco Nonato Fernandes, prefeito do Município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo.
Na decisão, o magistrado aplicou as seguintes penalidades: perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil (correspondente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida como prefeito) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Segundo o processo, o prefeito contratou uma enfermeira da cidade para o cargo de coordenadora de vigilância sanitária. Entretanto, a mulher em questão nunca trabalhou no cargo apontado.
A mulher trabalhava na Casa de Saúde Padre Costa, que tem como proprietário e administrador o gestor.
“Demonstrou-se, fartamente, que a ré prestava serviço na Casa de Saúde Padre Costa, por 40h semanais, exclusivamente, conforme suas próprias declarações em seara pré-processual no órgão ministerial, mesmo sendo contratada pela Prefeitura de Uiraúna”, destacou o juiz na sentença.
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