Após decisão do TCE-PB, prefeito de Pitimbu deve pagar mais de R$ 2 milhões por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) imputou débito de R$ 2,2 milhões ao prefeito do município de Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro. Além disso, reprovou as contas da prefeitura relativas ao exercício 2015.

Nos autos, a prestação de contas do Fundo de Saúde do Município de Pitimbu foi analisada e provada com imputação de débito de R$ 115.835,91 a gestora Betânea Lira dos Santos.

Além da imputação do débito ao prefeito, a reprovação das contas provocou uma multa de R$ 9,8 mil, devido a irregularidades como disponibilidades financeiras registradas e não comprovadas, despesas sem licitação, não empenhamento ou pagamento de contribuição previdenciária do empregador.

O relator do processo, o conselheiro Fernando Catão compreendeu que não houve o cumprimento de obrigações constitucionais de aplicação de 25% da receita de impostos e transferências em Educação e 15% em saúde. E houve também registro da utilização de recursos do FUNDEB em objeto estranho à finalidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Cabem recursos, em ambos os casos, das decisões e respectivas penalidades aplicadas. Ao prefeito, o valor exato da imputação é R$ 2.213,514,78.

O PortalT5 tentou contato com o prefeito mas as ligações não foram atendidas.

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