MPPB autua 42 postos de combustíveis em Campina Grande

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), por meio da a diretoria regional em Campina Grande, autuou 42 postos de combustíveis situados no município. A determinação ocorreu depois que o órgão constatou o alinhamento de preço dos estabelecimentos comerciais, no período de cinco meses. Conforme o MPPB, a prática viola as normas do Procon e da ordem econômica.

De acordo com o diretor regional, promotor de justiça Sócrates da Costa Agra, foi instaurado procedimento administrativo com a finalidade de investigar a semelhança nos preços da gasolina comum praticados pelos postos de combustíveis de Campina Grande.

Uma análise foi requisitada à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que comprovou a prática de conduta anticompetitiva no mercado de revenda de combustíveis (gasolina comum).

A ANP também coletou informações de maio de 2018 a maio deste ano e concluiu neste mês que, durante o período de junho a novembro de 2018, indícios suficientes de alinhamento de preços combinado e reajustes com margens inexplicáveis por parte de 42 postos revendedores.

Conforme o promotor de justiça Sócrates Agra, a Lei Federal nº 12.529/2011 define como infração da ordem econômica, os atos de dominar mercado de bens ou serviços, aumentar os lucros e exercer de forma abusiva uma posição dominante, assim como acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma, preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública.

Foi estabelecido o prazo de 10 dias úteis para que as empresas apresentem defesas, por escrito, ao órgão.

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