Justiça manda ex-presidente do Instituto de Previdência de CG devolver R$ 253 mil aos cofres públicos

O tribunal de Justiça da Paraíba decidiu por condenar a ex-presidente do Instituto de Previdência de Campina Grande (IPSEM), Izinete Bento Brasil, a devolver R$ 253 mil aos cofres públicos. O motivo da condenação seriam supostas irregularidades no pagamento de diárias, na realização de um congresso e gastos em publicidade. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível do TJPB, que acolheu o recurso do Ministério Público.

Uma contestação foi apresentada pela defesa da ex-presidente alegando a ocorrência de prescrição. A defesa diz que o laudo pericial, solicitado pela Justiça, não teria seguido critérios técnicos.

O Ministério Público da Paraíba emitiu um parecer propondo uma ação de improbidade administrativa no ano de 2012. O pedido foi analisado e julgado improcedente no ano de 2016 pelo juízo da 3ª Vara da Comarca de Campina Grande. No entanto, o Ministério Público recorreu e afirmou que o laudo do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício de 2004, utilizado pela defesa não comprovaria as irregularidades, que teriam acontecido nos anos anteriores.

De acordo com informações do G1, o acórdão sugere que a ex-gestora do Ipsem devolva R$ 35.060,00 por gastos na realização de um congresso, R$ 209.459,60 com gastos em publicidade, R$ 3.322,00 por gastos no pagamento de diárias, assim como R$ 5.585,00 por gastos realizados durante uma comemoração do dia das mães - totalizando R$ 253.426,60.

Na mesma decisão, os desembargadores absolveram a ex-gestora do Ipsem, Carla Felinto Nogueira, e extinguiram o processo com relação ao advogado Paulo de Tarso Loureiro, que também dirigiu o órgão.