Apenadas serão beneficiadas com remição da pena por leitura de cordel na Paraíba
A ação já funciona na Comarca de Pocinhos e atende uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Projeto ‘Abrindo a Mente para a Liberdade’, que objetiva a remição da pena por leitura de folhetos de cordel, será lançado na próxima quarta-feira (7), no Presídio Regional Feminino de Patos, com capacidade para 120 pessoas. A iniciativa pode beneficiar as 41 apenadas que cumprem pena naquela unidade prisional. A ação já funciona na Comarca de Pocinhos e atende a Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o lançamento do Projeto, estão previstas apresentações com os autores dos cordéis.
São parceiro no ‘Abrindo a Mente para a Liberdade’ o Juízo da Vara de Execução Penal (VEP) de Patos, a Defensoria Pública, a Direção do Presídio, a Promotoria da Vara de Execução Penal e Educação Prisional do Município. Todas as mulheres que estão em regime de cumprimento de pena no Presídio e que tiverem interesse no Projeto podem participar.
O juiz titular da 2ª Vara Mista de Patos, Ramonilson Alves Gomes, informou que a ação partiu da Defensoria Pública e é de grande relevância para a sociedade. “A iniciativa veicula dois grandes objetivos. O primeiro deles é humanizar o cumprimento da pena, com uma leitura de perfil nordestino. O segundo aspecto positivo é o abatimento de uma parte da condenação, exatamente por essa instrução. Tenho a convicção que dará certo”, comentou o magistrado, que tem a competência de Execução Penal.
De acordo com o Projeto, a reeducanda tem um prazo de 21 a 30 dias para fazer a leitura de um cordel. Após esse período, é preciso ser feita uma resenha crítica sobre o material lido. Uma comissão responsável, composta pela representante da Defensoria Pública e professores da rede estadual de ensino, faz uma avaliação da resenha. Se aprovada, o resultado será incluído no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU).
“Depois de ser incluída no sistema, o representante do Ministério Público também avalia a resenha e poderá fazer o pedido de remição à Vara de Execução Penal”, explicou a coordenadora do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública, com atuação em Patos, Mariane Oliveira Fontinele. Para ela, o projeto, além de ajudar nas progressões remindo a pena, oportunizam as mulheres a terem um aprendizado a mais com a cultura nordestina.
Remição da pena – Conforme estabelece a Recomendação do CNJ, para cada 12 meses dedicados à leitura, a apenada pode remir 48 dias de sua pena. Para fins de remição pelo estudo (Lei nº 12.433/2011), são valoradas e consideradas as atividades de caráter complementar, assim entendidas aquelas que ampliam as possibilidades de educação nas prisões, tais como as de natureza cultural, esportiva, de capacitação profissional, de saúde, entre outras. Essas atividades precisam estar ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade ou do sistema prisional local e precisam ser oferecidas por instituição devidamente autorizada ou conveniada com o Poder Público para esse fim.
