PB é o 3º estado do NE com mais investigações sobre trabalho escravo e tráfico de trabalhadores
Além de irregularidade trabalhista, o tráfico de pessoas é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa.
Mais de 1,7 mil procedimentos envolvendo o tema ‘trabalho análogo ao de escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores’ estão sendo investigados atualmente pelas unidades do Ministério Público do Trabalho em todo o país, dos quais 52 na Paraíba, que aparece no ranking como o terceiro Estado do Nordeste com maior número de procedimentos em investigação sobre essa temática, atrás apenas da Bahia (112) e do Maranhão (106).
Os dados são do sistema MPT Digital/Gaia (atualizado no último dia 25 de julho). Além de ser uma irregularidade trabalhista, o tráfico de pessoas é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa.
Na última terça-feira – 30 de julho – Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, o MPT promoveu mobilização nacional em parceria com vários órgãos. Na Paraíba, participou de evento do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, na Fundação Casa de José Américo, na praia do Cabo Branco, em João Pessoa.
O procurador-chefe, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou da abertura, juntamente com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil, universidades e outras instituições, discutindo prevenção, repressão e assistência às vítimas. O evento também teve a participação de estudantes de escolas públicas.
O procurador ressaltou a importância do evento e do engajamento de vários órgãos e instituições. “Para o enfrentamento do tráfico de pessoas, precisamos efetivamente de uma ‘atuação em rede’ para que possamos modificar essa realidade tão lastimável”, afirmou Carlos Eduardo.
“A atuação do MPT juntamente a esses parceiros tem por objetivos prevenir e reprimir esses crimes, mas também buscar uma conscientização da sociedade e o acolhimento às vítimas, como estamos fazendo com trabalhadores migrantes e refugiados”, acrescentou.
Resgates
Quase 500 paraibanos naturais de 92 municípios do Estado – vítimas de aliciamento para o trabalho escravo – foram resgatados de 2003 a 2018, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.
Campanha #TodosContraOTráficoDePessoas
Foi pensando em dar oportunidades a potenciais vítimas do tráfico que a campanha #TodosContraOTráficoDePessoas #SomosLivres, realizada em parceria com a ONU Brasil, foi lançada esta semana. Além de conscientizar a sociedade, ela tem por objetivo possibilitar a inserção no mercado de trabalho como uma das principais ferramentas de inclusão e enfrentamento ao crime, para quebrar o ciclo da vulnerabilidade social.
O MPT também desenvolve outras ações para o enfrentamento do problema, como a divulgação de informações e capacitação de profissionais envolvidos no transporte aéreo de passageiros, para a identificação de potenciais vítimas do tráfico. Entre as ações de conscientização, está o lançamento de informações, em um folder, que questiona: “Em Quem Você Confia?”. Feita pelo MPT e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a publicação descreve algumas situações de tráfico humano, para que a pessoa possa identificar e denunciar o problema.
A publicação está disponível no link https://mpt.mp.br/pgt/noticias/cartilha_mpt_trafico-de-pessoas.pdf.
O MPT também participa do projeto Mapear, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que visa o mapeamento dos pontos vulneráveis ao tráfico de pessoas e à exploração sexual nas rodovias do país.
A campanha #TodosContraOTráficoDePessoas prevê debates durante este mês de agosto, mostra de fotografias, audiências públicas e workshops de experiências e fundamentos, ministrados por profissionais reconhecidos.
