MPF prorroga prazo para cumprimento de acordo para despoluição de praias de JP
O novo prazo segue até o dia 30 de setembro de 2019.
Foto: Divulgação
Uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba prorrogou o prazo destinado a Prefeitura de João Pessoa e o governo do estado para envio dos relatórios finais que pautam a resolução referente sobre a poluição nas praias de João Pessoa.
O MPF também estabeleceu que os relatórios finais devem ser enviados pelo Município de João Pessoa, pela Cagepa (Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba) e pela Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente).
Novas datas também foram estabelecidas para as coletas semanais de análise. As coletas devem ser feitas de 1º de outubro até 15 de novembro. O relatório final deve conter comparação com os dados da mesma época do ano passado.
Além dos relatórios, as autarquias precisam informar as medidas implementadas para conter o desastre ambiental. O novo prazo segue até o dia 30 de setembro de 2019.
Em 2018, as autarquias assinaram, inclusive um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O prazo do TAC já havia sido estendido para o dia 30 de junho e deveria ser cumprido até 31 de julho de 2019.
Leia também:
+ Banca divulga resultado definitivo das provas objetivas de professor do IFPB
+ Linhas de ônibus têm mudança no itinerário em JP; saiba quais são
