Operação investiga emissão irregular de bilhetes nos terminais rodoviários da Paraíba

 A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta terça-feira (20) a Operação Bilhete Legal, cujo o objetivo é coibir irregularidades na emissão de bilhetes de passagens nos terminais rodoviários da Paraíba. A operação foi deflagrada simultaneamente nos terminais de João Pessoa; Campina Grande; Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira.

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Ao todo, 19 empresas de transporte estão sendo alvo da operação. Levantamentos prévios conduzidos pela Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal apontaram indicios de algumas empresas não estariam emitindo o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPE) na venda de passagens rodoviárias. Essa medida é obrigatória desde 01.07.2019

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“Estão sendo verificadas as emissões desses terminais. Estamos averiguando as irregularidades quanto a emissão dos bilhetes sem a devida cobrança do tributo no ato da emissão dos bilhetes.

As empresas estariam burlando esse tributo na hora da emissão da passagem. Também estão sendo analisadas pendências cadastrais e de documentos”, explicou a assessoria da Sefaz-PB.

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Foi verificado também que existem empresas operando irregularmente com a inscrição estadual cancelada e que outras apresentam diferenças volumosas entre os valores de suas vendas declaradas ao Fisco e aqueles declarados pelas administradoras de cartão de crédito. Os dados apurados apontam que esses valores podem chegar a R$ 150 milhões, de base de cálculo de ICMS devido, por omissão nas declarações dessas empresas, fato esse que, uma vez confirmado, comprovaria os indícios de sonegação fiscal contra o estado da Paraíba.

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A Operação Bilhete Legal conta com a participação de 84 auditores fiscais, 8 delegados e 30 agentes da Polícia Civil. A fiscalização está em andamento.

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