Presidente do Creci-PB vê grande equívoco na PEC que desregulamenta profissões

O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, classificou como um grande equívoco a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo governo Federal, que prevê o fim da obrigatoriedade de registro aos Conselhos de Classe. Ele lembrou que estes Órgãos cooperam com os nas esferas federal, estadual e municipal, visando proteger a sociedade.

“Atuamos evitando ações criminosas, como por exemplo, de estelionatários e de contraventores, proporcionando segurança jurídica. Nós protegemos, única e exclusivamente, a profissão para que não seja usurpada por terceiros, evitando assim, de fazerem algo contra a própria sociedade”, observou.

E aconselhou os gestores públicos a ouvirem as cadeias produtivas das profissões regulamentadas, que não precisam do dinheiro público para sobreviver, pois sobrevivem do respeito e da ética que o País hoje não tem. Ele esteve acompanhado do diretor de Assuntos Legislativos do Creci-PB, Marcos Rocha.

Suas declarações se deram na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (22), durante audiência pública para discutir o tema, proposta pela deputada Cida Ramos, a quem ele agradeceu e parabenizou pela corajosa iniciativa. A parlamentar advertiu para o risco de extinção dos Conselhos :

“Os Conselhos de Classes profissionais são instâncias de mediação entre a sociedade civil e o poder público, eles não têm a função meramente de proteção ao profissional e ao exercício legal da profissão, eles protegem a sociedade, no que diz respeito à oferta dos serviços, o tipo, suas qualidades e como estão sendo ofertados”, declarou.

Também participaram da sessão especial o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária na Paraíba, Domingos Lugo Neto; o presidente do Conselho Regional de Economia, Celso Mangueira; o presidente do Conselho de Representantes Comerciários, Marconi Barros; o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Lusilvio Silva; o presidente do Conselho Regional de Administração na Paraíba (CRA-PB), Geraldo Rosa; a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Jéssica Melo; além de representantes dos conselhos regionais de Arquitetura e Urbanismo (CAU), de Química, de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de Enfermagem (Coren-PB), de Contabilidade (CRC-PB), e dos Conselhos Regionais e Federais de Farmácia e de Nutrição.