MP-Procon autua Caixa por conduta abusiva em contratos do Fies, em Campina Grande

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) em Campina Grande, na Paraíba, autuou a Caixa Econômica Federal por prática abusiva. De acordo com o órgão, a instituição bancária impôs a adesão de um produto a clientes que solicitavam formalizar contrato de financiamento estudantil pelo FIES.

O promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, diretor-regional do MP-Procon, disse que a equipe de fiscalização constatou uma infração por parte do banco. A instituição estaria condicionando a abertura de conta para alunos à aquisição de um produto extra, como previdência privada ou seguro de vida, nos valores de R$ 35 e R$ 17 mensais.

De acordo com o Promotor, a prática "atinge um número expressivo e indeterminado de alunos que desejam contratar o financiamento estudantil, criando pré-requisito não previsto em lei".

O banco tem um prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito acerca do que foi constatado na fiscalização.