Lei que aumenta vagas para deficientes em concursos na Paraíba entra em vigor
O percentual agora é de 10%
Por Redação T5
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(Foto: Reprodução/Agência Brasil)
Foto: DOE-PB/Divulgação
O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) divulgou, nesta quarta-feira (8), a lei que amplia o percentual de vagas destinadas à deficientes em concursos públicos para 10%.
A lei entrou em vigor a partir desta data e a deputada estadual Cida Ramos é a responsável pela autoria do projeto que altera a lei complementar de 2003 que fornecia o percentual de 5%.
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Segundo a deputada, existe uma discrepância entre o número de pessoas com deficiência e a taxa disponível nos concursos públicos na Paraíba.
De acordo com ela, é necessário que as políticas públicas afirmativas sejam priorizadas.
