Lei que aumenta vagas para deficientes em concursos na Paraíba entra em vigor

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) divulgou, nesta quarta-feira (8), a lei que amplia o percentual de vagas destinadas à deficientes em concursos públicos para 10%.

A lei entrou em vigor a partir desta data e a deputada estadual Cida Ramos é a responsável pela autoria do projeto que altera a lei complementar de 2003 que fornecia o percentual de 5%.

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Segundo a deputada, existe uma discrepância entre o número de pessoas com deficiência e a taxa disponível nos concursos públicos na Paraíba.

De acordo com ela, é necessário que as políticas públicas afirmativas sejam priorizadas.