Luciano Cartaxo altera programa de Auxílio-Moradia de João Pessoa
Medida substitui o Auxílio-Moradia Emergencial criado por lei em 2010
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), autorizou, por meio de Medida Provisória, a concessão de auxílio-moradia para as famílias da Capital que não possuem condições de bancar com a locação de imóveis. A medida substitui o Auxílio-Moradia Emergencial criado por lei em 2010.
De acordo com o texto, serão beneficiadas as famílias inseridas em projetos de reassentamento da Capital, cujas moradias estejam em áreas de riscos naturais, desde que identificadas pela Defesa Civil, ou em áreas ocupadas irregularmente e que precisam ser removidas.
Confira a Medida Provisória completa (página 8)
Dentre as obrigatoriedades para ter acesso ao programa estão a necessidade de ter renda familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, residir em João Pessoa, não possuir outro imóvel e não ter sido contemplado por unidade habitacional por algum programa público da habitação.
Para recebimento do auxílio-moradia, cada família ou pessoa habilitada deverá, obrigatoriamente, indicar um representante, preferencialmente do sexo feminino, dentre seus membros maiores de 18 anos.
As despesas serão de responsabilidade das dotações orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento Social.
