Estado sanciona lei que garante vaga para irmãos em uma mesma escola estadual na Paraíba
Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente
Escola da rede estadual de ensino, em João Pessoa Foto: Divulgação
O
governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta-feira (16), uma lei
que garante vaga para irmãos em uma mesma escola da rede pública de
ensino estadual da Paraíba. A medida foi publicada na edição desta
sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A Lei nº 11.328 de 16 de maio de 2019 é de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley. O texto reforça a garantia do acesso gratuito a uma escola pública próxima à residência da criança ou do adolescente, e garante vagas para irmãos na mesma unidade, desde que haja os anos a serem cursados pelos alunos.
A nova lei, que entra em vigor imediatamente, ainda diz que caso não seja possível a matrícula dos irmãos na mesma escola por não haver o ano a ser cursado por um deles, será garantida uma vaga em outra unidade, sendo essa a mais próxima da primeira escola.
Leia também:
Homem é preso e menor apreendido suspeitos de roubo a carro, em João Pessoa
Justiça da PB determina que empresas aéreas indenizem clientes por atraso em voo
