Prazo para cumprimento de acordo para despoluição de praias de JP é prorrogado

Uma decisão protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba prorrogou o prazo destinado a Prefeitura de João Pessoa e o governo do estado para envio dos relatórios finais que pautam a resolução da questão referente a poluição nas praias de João Pessoa.

Além dos relatórios, as autarquias precisam informar as medidas implementadas para conter o desastre ambiental. O novo prazo segue até o dia 30 de junho de 2019.

Em 2018, as autarquias assinaram, inclusive um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O novo prazo, entretanto, foi estabelecido nesta segunda-feira (15) no Diário Eletrônico.

No aditamento do TAC, o MPF estabeleceu que as obrigações assumidas pelo Município de João Pessoa, pela Cagepa e pela Sudema descritas nas cláusulas segunda e quarta no TAC.

Vale lembrar que o prazo estabelecido para a publicação das informações era esta segunda. Além deste, outro prazo prorrogado foi referente às obrigações assumidas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). A autarquia deve cumprir com o acordado até o dia 31 de julho de 2019.

A Rede Tambaú de Comunicação (RTC), inclusive, apoia o combate à poluição nas praias da capital paraibana. Antes do lançamento da campanha, a rede recebeu o procurador Antônio Edílio Magalhães que anunciou a parceria.

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