Procuradoria de João Pessoa afirma que meia-passagem pode ser adquirida com declaração

A Procuradoria Geral de João Pessoa emitiu um parecer para volta do recebimento da declaração estudantil como forma para adquirir a meia-passagem nos ônibus da capital paraibana.

Mesmo com a determinação, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP) disse espera um posicionamento da Procuradoria foi emitido a pedido da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor da capital paraibana (Procon-PB) para o cumprimento do parecer.

O Procon-PB informou que ainda avalia a decisão por conta dos usuários dos transportes intermunicipais da Grande João Pessoa, que a norma não atinge.

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