Hipermercado de João Pessoa é multado em R$ 20 mil após vender produto vencido

Você sabe o que fazer quando compra um produto vencido? Recentemente um hipermercado de João Pessoa foi autuado pelo Procon-JP e obrigado a pagar uma multa no valor de R$ 20 mil ao se negar trocar um produto que estava fora do prazo de validade.

Algumas vezes as mercadorias vencem e permanecem nas gôndulas, e é aí que entra a importância de conhecer a lei. No caso da compra de uma mercadoria vencida, o estabelecimento é obrigado a entregar gratuitamente dois produtos iguais ao foi comprado.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, informou que os estabelecimentos devem cumprir a legislação e os consumidores precisam estar atentos sobre seus direitos.

O código de defesa do consumidor garante que, se no momento do pagamento ele identificar que aquele produto ele está vencido, ele tem direito a um novo produto dentro do prazo de validade, mais um produto igual. O não comprimento pode levar a multa de até R$ 20 mil.

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