Após pedido de suspensão, justiça autoriza leilão de terminais portuários de Cabedelo
A decisão foi tomada pelo juiz federal Roberto Carlos de Oliveira
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A Justiça Federal autorizou o leilão dos três terminais do Porto de Cabedelo, que fica na região metropolitana de João Pessoa. Uma distribuidora de combustíveis ajuizou a nova cessão desses terminais por não concordar com termos do edital, no entanto, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, decidiu nesta quarta-feira (20), pela liberação do leilão.
O Presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar nas redes sociais a data de 22 de março para a realização do leilão. A decisão de incluir os terminais de Cabedelo no leilão aconteceu em março de 2018, pelo então presidente Michel Temer.
A comissão organizadora do leilão recebeu a informação de que a 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia concedido uma liminar para suspender a sessão pública para o terminal AI – 01, no Porto de Cabedelo. Isso aconteceu na abertura da sessão para recebimento de propostas.
O argumento usado pela empresa Raízen Combustiveis, empresa que ajuizou a nova cessão dos terminais, foi que o edital publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não preservou o princípio da isonomia. A empresa entrou na justiça e conseguiu suspender o leilão.
A alegação da empresa foi analisado, no entanto, o Ministério da Infraestrutura entrou com recurso no TRF. O juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, relator do processo, mandou dar prosseguimento ao leilão na Bolsa de Valores de São Paulo.
“Suspensão de licitação ou leilão somente é possível com fundamento em motivo extremamente gravoso, que coloque em risco a lisura ou eficácia do próprio certame. Na hipótese presente, contudo, entendo que as supostas falhas apresentadas pela parte agravada não são capazes de comprometer o certame”, relatou o juiz, que também não concordou com a falta de isonomia do edital.
Na Paraíba, Gilmara Timóteo, que está a frente da Companhia Docas da Paraíba, empresa que administra do Porto de Cabedelo, disse que os terminais que fazem parte do leilão eram administrados por outras empresas em regime de parceria e que os contratos terminaram. Ela contou ainda que as organizações que ganharem o leilão deverão aplicar investimentos na infraestrutura dos terminais.
“As empresas vencedoras deverão fazer investimentos no Porto de Cabedelo, isso está previsto no edital. São investimentos na ordem de R$ 120 milhões, tanto na parte das áreas propriamente ditas, mas também na infraestrutura comum a todos os usuários”, informou.
