Operação Dublê: MPF ajuíza 38ª ação contra ex-prefeito de município da Paraíba
Denúncia baseou-se em irregularidades em obras de unidades de saúde, passagem molhada e casa de cultura
Foto: MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou a 38ª ação, no âmbito da Operação Dublê, contra o assessor parlamentar e ex-prefeito do município de Cacimba de Areia, no Sertão paraibano, Inácio Roberto de Lira Campos. A nova denúncia contra ele, conhecido como Betinho Campos, foi motivada por irregularidades na execução de obras de unidade e posto de saúde, além de maternidade, passagem molhada e casa de cultura.
Nova denúncia (Ação 0800169-34.2019.4.05.8205)
De acordo com o Ministério Público, as irregularidades ocorreram de janeiro a março de 2012 e envolveram R$ 583.002,20. Para o MPF, Betinho Campos praticou o delito previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
Além da aplicação da pena privativa de liberdade, em montante a ser proposto em alegações finais, o Ministério Público Federal requer à Justiça a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo do réu, como efeito da condenação (artigo 92, inciso I, alínea a, do Código Penal 1); a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos causados aos cofres públicos (artigo 387, inciso IV, CPP), no valor atualizado de R$ 991.278,64 como forma de se viabilizar o efeito da condenação previsto no artigo 91, inciso I, do Código Penal; bem como a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação (art. 1º, § 2º, DL n. 201/67).
Ações ajuizadas e condenações
Das 38 ações ajuizadas pelo MPF em Patos contra Betinho Campos no âmbito da Operação Dublê – com investigações envolvendo desvios de recursos –, 15 foram penais, 20 de improbidade administrativa, duas cautelares penais e uma de sequestro de bens.
Até a presente data, o réu obteve condenações perante a Justiça Federal em apenas três processos: 0000256-28.2016.4.05.8205, 0800561-28.2015.4.05.8200 e 0003197-75.2007.4.05.8201. Ele recorreu e atualmente encontra-se em liberdade.
