Prejudicados pelos planos Bresser, Collor e Verão terão audiências de conciliação, na PB

Na Paraíba, cerca de 3.341 pessoas que estão pleiteando o reajuste inflacionário de suas contas poupanças que foram reajustados indevidamente nos planos Bresser, Collor e Verão devem passar por audiências de conciliação a partir do dia 1 de abril. A justiça federal promoverá as audiências  no centro de conciliação da Justiça Federal, em João Pessoa.

O supervisor de conciliação Marconi Araújo deu detalhes sobre as audiências.

"A consulta processual deve ser feita na página principal do site , na caixa de pesquisa localizada na parte central do endereço eletrônico. O interessado deve clicar em “Processo Juizado/TurmaRecursal” e realizar a busca usando o número do processo, o CPF ou nome da parte, ou ainda o número da OAB do advogado", relatou.

Ele afirmou ainda que outras pessoas que não deram entrada na época, mas que tiveram prejuízos, infelizmente não tem como entrar nessa audiência de conciliação.

"O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender por dois anos, de fevereiro de 2018 até fevereiro de 2020, todas essas ações visando favorecer um acordo individualizado, em cada um dos processos. Pessoas que ingressaram nos juizados especiais federais, seja da capital do estado e do interior, podem ter audiências por videoconferência. Vamos deixar no site da Justiça Federal www.jfpe.gov.br recursal a relação de todos os processos. Com o CPF é só verificar se há uma ação de cidadania contra a Caixa Econômica Federal" relatou.

“Devido ao tempo, muitos usuários nem se lembram desses processos, por isso estamos convocando uma reunião para orientá-los, notadamente através de seus advogados, para informar sobre a importância da conciliação e explicar como poderão ser feitos os acordos”, destacou o diretor do Foro da JFPB e coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz federal Bruno Teixeira de Paiva. Segundo ele, essa ocasião também será destinada a agendar as audiências dos interessados na conciliação. “Será o momento de programar as sessões e proporcionar às partes a possibilidade de entrar em entendimento com a Caixa e evitar a espera de uma decisão do STF sobre os casos”, complementou.

O agendamento das audiências poderá ser realizado entre os dias 1º e 05 de abril no Cejusc, na Capital, programando as sessões para os períodos de 06 a 10 de maio e de 27 a 31 de maio. “Serão as chamadas ‘Semanas da Poupança’ da Justiça Federal na Paraíba, que vão ocorrer devido à repercussão de algumas dessas ações no primeiro mutirão do Cejusc em parceria com a Caixa, seguindo orientação expressa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesse sentido”, revelou o supervisor do centro de conciliação da JFPB, Marconi Araújo, mencionando o evento realizado no órgão na semana passada.

As medidas econômicas Bresser (1987), Verão (1989) e Collor (1990-92) ainda podem refletir na vida dos poupadores que foram prejudicados na época em que foram implantadas.

Nos Planos Bresser e Verão, as contas que tinham aniversários na primeira quinzena foram lesadas. No Plano Collor, algumas contas não receberam a correção de abril de 84,32% e sobre os valores não bloqueados na época, não receberam também nada de correção em maio de 1990, sendo que o índice era de 44,80% e no Plano Collor 2, que é o mais controverso, ocorreram diversas discussões em relação aos saldos de janeiro e fevereiro e é o único plano que ainda tinha debates.