Ministério Público apura falta de profissionais em escolas públicas de Bayeux

A denúncia da falta de profissionais nas escolas públicas do município de Bayeux, na Região Metropolitana da capital, está sendo investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão apura a falta de diretores, cuidadores, professores e auxiliares e já orientou os gestores em exercício a adotarem as medidas necessárias, inclusive com a contratação emergencial de profissionais.

Na segunda-feira (16), o assunto foi discutido em audiência na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da cidade, com o secretário da pasta, representantes da Procuradoria-Geral do Município, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux (Sintramb), conselheiros tutelares, de Educação e de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com representantes da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar) e das coordenações da Educação Especial e de Estatísticas e do Bolsa Família.

De acordo com representantes da Procuradoria do Município e o secretário de Educação, o atual prefeito exonerou todos os profissionais contratados e ocupantes de cargos comissionados porque o Município ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A coordenação da Educação Especial pleiteou a permanência dos educadores que atuam na educação especial, pelas especificidades que essa área requer e solicitou a regularização das situações pendentes. O secretário, por sua vez, disse que os casos estão sendo avaliados individualmente.

Também foi sugerido que os profissionais do quadro efetivo dobrassem suas cargas horárias para evitar novas contratações, com economia de recursos públicos e como forma de contemplar a impessoalidade administrativa. O secretário de educação também se comprometeu a analisar o interesse público dessa sugestão.

Medidas a serem adotadas

Além de cobrar que o Município resolva o problema da falta de profissionais de educação em escolas da rede, inclusive e se for o caso, com a contratação emergencial de diretores, professores, auxiliares e cuidadores faltantes, a promotoria de Justiça cobrou dos gestores o envio até o dia 20 de abril de informações sobre o quadro atualizado dos servidores da educação e recomendou um olhar humanizado quanto aos critérios para as contratações para a educação especial. A Procuradoria-Geral do Município também deve enviar, até o próximo dia 20 à promotoria, todos os contratos firmados pela atual gestão vinculados à educação especial e regular, sob pena de responsabilização.

A promotora de Justiça, Ane Carolina Moreira, destacou que não se pode, sob o pretexto da  discricionariedade do ente público, interromper um serviço público de natureza essencial, à custa do direito à educação. “Houve um decreto municipal expedido, quando da troca do gestor, exonerando todos os contratados e comissionados. Não se levou em consideração a especificidade que gira em torno da educação, vez que quem está na ponta e que são afetados com a solução de continuidade, em meio à demora nas contratações ou nomeações, são crianças e adolescentes, em favor de quem milita a prioridade absoluta”, argumentou.

Reposta -  A assessoria de imprensa da Prefeitura de Bayeux informou que deve se pronunciar sobre o assunto em breve. Ainda de acordo com a assessoria, a situação será resolvida de acordo com os deveres da gestão.