Acordo entre municípios garante melhorias na iluminação de trechos da BR-101 e BR-230

As prefeituras de Bayeux, João Pessoa e Santa Rita assinaram, na manhã desta segunda-feira (19), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai possibilitar a iluminaçãoda BR-101 e BR-230 nos trechos que atravessam esses municípios.

A falta de iluminaçãofoi tema de uma reportagem na TV Tambaú no dia 9 de março. Na época, pedestres e motoristas reclamavam que o trecho é mal iluminado e que, por esse motivo, ocorrem acidentes frequentemente.

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Durante o encontro, que ocorreu na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa (PB), ficou acertado que serão restaurados aproximadamente 43 quilômetros de trechos nas rodovias.

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De acordo com o TAC, o Estado da Paraíba ficou encarregado de elaborar, em até 180 dias, projeto executivo para restauração de equipamentos já existentes e implementação de equipamentos complementares de iluminação pública. O projeto deve ser aprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que se comprometeu a restaurar e implementar, em até 540 dias, o sistema de iluminação pública nos trechos das rodovias federais entre os três municípios.

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Depois que forem concluídas as obras de iluminação, o Dnit entregará e delegará aos municípios os respectivos trechos territoriais das rodovias para que assumam a manutenção periódica dos equipamentos implantados ou restaurados nas BRs.

Os três municípios também assumiram os custos operacionais ordinários e extraordinários do sistema de iluminação pública nas duas rodovias, dentro das respectivas áreas territoriais.

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