Interditado, IPC deixa de emitir carteiras de identidade e retarda investigações

Por conta da interdição determinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Instituto de Polícia Científica (IPC) deixará de executar alguns serviços. A suspensão das atividadesocorreu depois de uma inspeção que constatou diversas irregularidadesna sede do órgão.

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Assim, serviços como emissão de documento de identidade (RG) e realização de exames cadavéricos ficarão suspensos.  Contudo, as perícias de local e necropsias continuarão, mas dentro das limitações.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) informou que vai recorrer e lamentou que enquanto não houver mudança dessa decisão não será possível realizar alguns serviços, a exemplo da liberação dos corpos. Também informou que não será possível a confecção de laudos.

“A decisão traz consequências muito graves, como a não realização de exames cadavéricos e a não liberação dos corpos para as famílias. Com a medida judicial também não haverá perícias em locais de crime, o que compromete o resultado da investigação. Não será possível a confecção de laudos, entre eles o de crimes sexuais que dão legalidade às prisões em flagrante e fica suspensa a confecção de carteiras de identidade”, diz a nota da Seds.

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O MPT concedeu prazo de 24 horas para que hajam as atividades transitórias. “O nosso objetivo é que pessoas trabalhem em ambientes de trabalhos adequados”, revelou o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas.

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Durante as inspeções foram encontradas irregularidades como:

- Risco iminente de incêndios, de acidentes de trabalho e de contaminação para profissionais e usuários dos serviços.

- Garagem improvisada como sala de espera para idoso e pacientes com câncer no setor de emissão de carteiras de identidade.

- Ossadas e cadáveres expostos (presença de moscas)

- Rabecões quebrados expostos

- Vísceras mal acondicionadas.

- Esgoto a céu aberto

- Líquidos cadavéricos, sangue e outras substâncias contaminadas escorrendo pelo local de trabalho

- peritos, médicos e outros profissionais de saúde realizam necrópsia de cadávares sem utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), inalando gases e outras substâncias tóxicas.

- Funcionários e terceirizados expostos a vários tipos de doenças

- Prédio sem gerador de energia: na falta de luz, câmaras descongelam e líquidos dos corpos escorrem pelo local;

- Câmeras frigoríficas sem manutenção adequada;

- Materiais biológicos armazenados em potes de margarina;

- Extintores irregulares ou vencidos;

- Laboratório de balística com várias irregularidades (falta de higiene, de EPI's, peritos expostos ao chumbo e outros materiais tóxicos, coletes à prova de bala vencidos, cabine de tiro inadequada)

- Presença de escorpiões em alojamentos;

- Várias irregularidades no Laboratório de DNA com riscos de comprometimento das perícias. Relato até da presença de ratos.