MPF denuncia ex-prefeito e empresário paraibanos por fraudes em licitação de serviços em escolas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito do município de São Bento, Gemilton Souza Silva, e um empresário local por uma suspeita de fraude em processos de licitação para serviços em escolas da região, que fica no interior da Paraíba.

De acordo com o MPF, o gestor causou prejuízo à administração pública ao dispensar as licitações e contratar a empresa descrita para realizar serviços de pintura, conserto e reparo nas escolas. No entanto, para que fosse autorizada a liberação do processo licitatório, o valor dos trabalhos teria que ser até no máximo R$ 15 mil.

O dinheiro pago, na realidade, foi bastante superior a esse limite. O empresário recebeu uma quantia total de R$ 51.250 nos anos de 2013 e 2014 por suas obras, pagos, inclusive, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A denúncia feita pelo MPF levou em consideração a dispensa irregular da licitação. Contudo, houve a rejeição da denúncia pela 8ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, já que o juiz entendeu que não foi deflagrado prejuízo aos cofres públicos. Por esse motivo, o MPF entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.

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