Ministério Público da PB solicita afastamento de prefeito interino de Bayeux

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou um pedido de afastamento do prefeito interino do município de Bayeux Luiz Antônio, em função de atos de improbidade administrativa.

A ação foi requerida pela promotora de justiça de Bayeux, Maria Edlígia Chaves Leite, se referindo ao vídeo no qual o político foi filmado pedindo R$ 100 mil ao empresário Ramon Acioli, para divulgar um suposto vídeo contra o prefeito afastado de Bayeux Berg Lima, um dia antes de prisão do gestor.

“No decorrer do diálogo, o réu deixou claro que estava de posse de um vídeo (fita) cujo conteúdo mostrava o então Prefeito Berg Lima cobrando e recebendo dinheiro para que fossem liberados os pagamentos pertencentes a um fornecedor do Município e, que o custo inicial para gravação e divulgação do vídeo seria de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no entanto, um amigo teria conseguido baixar esse valor para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e, afirmou, ainda, que havia muita gente querendo participar do negócio”, diz o documento.

O objetivo da ação é o total afastamento do prefeito interino do cargo, além de sua condenação e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Entre outras questões, a requisição pretende ainda reparar o prejuízo aos cofres públicos do município, cobrando o ressarcimento integral do dano, se houver, e o pagamento de uma multa de até cem vezes o valor percebido pelo agente.

Na última quarta-feira (7), a cassação de Luiz Antônio foi aprovada pela Câmara Municipal de Bayeux, e o presidente da Câmara tem até o próximo dia 23 para marcar o julgamento do processo pelos vereadores. São necessários 12 de 17 votos para efetivar a cassação.

O que diz a defesa

Em nota, o prefeito interino de Bayeux, através de sua assessoria, seguiu alegando inocência, e disse que a Promotoria de Justiça do município não considerou as evidências que demonstram sua conduta legal e moral.

Luiz Antônio afirma ainda que seu compromisso é sempre pela transparência pública, e que sua gestão coibiu o desperdício de dinheiro público corrigindo irregularidades que causavam um prejuízo de mais de R$ 300 mil por ano com pensionistas irregulares. Confira a nota na íntegra:

"Se há um ditado popular que diz que o inocente anda com tranquilidade, é assim que caminho por Bayeux e por qualquer lugar onde eu esteja. Diante da ação da Promotoria de Justiça desta cidade, apenas sinto um profundo pesar por não terem sido consideradas várias evidências que demonstram minha conduta legal e moral para com o Município.

Antes preciso explicar à população que a ação de improbidade administrativa, na qual infelizmente sou alvo, apenas pede para que a Justiça Estadual delibere sobre os argumentos apresentados pela promotora do caso. 

A Promotoria desconsiderou completamente que os depoimentos dos empresários e testemunhas do caso, Paulino, Ramon Acioli e Jean Lima negaram qualquer chance de ilegalidade em minha conduta. E, lamento que, um inquérito civil, que tem como prerrogativa investigar a fundo possíveis crimes, não tenha sido capaz de apontar corretamente os meus dados pessoais na peça jurídica.

A ação da Promotoria diz que feri o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal e que supostamente teria desrespeitado a Administração Pública do Município de Bayeux. Pede, ainda, meu afastamento do cargo, que tenho orgulho de exercer, de prefeito interino, com a justificativa de que, permanecendo na função, poderia ocultar supostas provas de ilícitos em minha gestão. 

Ora, meu compromisso é sempre pela transparência pública. Um dos primeiros atos ao assumir essa honrosa missão de ser prefeito de minha amada Bayeux foi abrir as portas da Prefeitura para que auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pudessem fiscalizar toda e qualquer movimentação orçamentária.

Ainda foi em minha gestão que conseguimos coibir o desperdício do dinheiro público com a correção de mais de 20 irregularidades no Instituto de Previdência do Município (Ipam), que causava um prejuízo de mais de R$ 300 mil reais por ano com o pagamento de pensionistas irregulares. Essa ação foi fruto de um censo que a nossa gestão implantou.

Meu respeito para com Bayeux é imensurável e é palpável. Nossa gestão trata os servidores municipais com dignidade, pagando em dia a folha de pessoal e até mesmo o 13º salário, ainda que vivamos um tempo de crise avassaladora em todo o país.

Por fim, como gestor público, acredito no Poder Judiciário paraibano, que deverá deliberar sobre esta ação, observando os princípios constitucionais e do processo civil do contraditório e ampla defesa.

Luiz Antônio"