Juiz absolve Tenente acusado de fraude em vestibular

O Tenente da Polícia Militar Moisés Williams, acusado de fraudar prova de um vestibular de medicina, foi inocentado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, da 3ª Vara Regional de Mangabeira, nesta segunda-feira (5). A prisão do agente aconteceu em junho de 2017 e causou imbróglios entre as polícias Civil e Militar.

De acordo com a decisão do magistrado, não existiu sequer o fato apresentado na denúncia nem o uso de documento falso, por esse motivo, o Tenente e mais dois estudantes foram absolvidos.

“Os extratos impressos do ENEM por ocasião da audiência em juízo refletem exatamente os que foram apresentados pelos acusados, o que comprova que não houve a falsificação e, consequentemente, o uso de documento falso.  Mesmo que tivesse havido a inversão das notas, não haveria qualquer resultado prático, pois restou esclarecido que a classificação é feita pela média aritmética de todas as notas e não pelo sistema de pesos de disciplinas”, explicou o magistrado.

Entrevero

De acordo com informações da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba (ASSOF/PB), o Militar teria sido retirado de sala de aula pelo delegado Lucas Sá, da Polícia Civil, durante a aplicação das provas. Ele teria dado voz de prisão ao Tenente, que afirmou ser um equívoco.

A associação relatou ainda que o delegado teria fotografado o agente e divulgado à imprensa com a informação de que teria prendido um policial por fraude em concurso.

“Esses candidatos aos se inscreverem mandam arquivos com as notas que teriam tirado no Enem, e os quatro melhores colocados já tem direito a ingressas no curso independente da nota da prova”, afirmou o delegado Lucas Sá, na época.

De acordo com o delegado, a faculdade oferecia quatro vagas para as melhores notas do Enem, independente do resultado das provas. O Tenente negou as acusação e os documentos, disponibilizados pela faculdade, foram encaminhados à polícia.

O desfecho se deu nesta segunda-feria com a decisão do juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.

Retratação

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba (ASSOF/PB) e a Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Bombeiro Militar cobraram uma posição da Polícia Civil diante do caso, além de anunciar que deve acionar o delegado na justiça.

Já a Delegacia de Defraudações lançou nota

"PRISÃO EM FLAGRANTE - VESTIBULAR MEDICINA / 03 de junho de 2017.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Em relação ao presente caso, esclarecemos que a DDF foi acionada no início da manhã do dia 03 de junho de 2017 (sábado), pela comissão do vestibular de medicina de uma faculdade privada de João Pessoa, informando a descoberta de uma fraude na utilização de notas do ENEM, no ato da inscrição do vestibular de medicina. 

Ao comparecer no local, foi solicitado aos responsáveis que apresentassem documentos comprobatórios da denúncia apresentada. A Equipe da DDF conversou com funcionários da comissão de vestibular, Diretor da faculdade e com a Assessoria jurídica, sendo todos unânimes em confirmar a falsidade da documentação apresentada, chegando a entrar no sistema do INEP e imprimindo novamente a documentação que apresentava a suposta divergência. 

Confirmada a suposta falsidade, através da oitiva de diversas testemunhas e através da documentação apresentada, a Polícia Civil aguardou o início da aplicação das provas, com o comparecimento das 03 pessoas constantes na denúncia, para a realização da prisão em flagrante pelo crime de falsidade ideológica - procedimento cabível na situação. 

Foram observados todos os requisitos legais, tendo sido inclusive comunicada a corregedoria da PM, para que acompanhasse a lavratura do procedimento, uma vez que um dos presos se identificou como policial militar (embora não estivesse portando documento de identificação). 

O flagrante foi comunicado ao plantão judicial, que o homologou e determinou a soltura dos presos, mediante observação de algumas medidas cautelares alternativas, por se tratar de crime sem violência. 

A partir deste momento, a defesa do policial militar, em conjunto com sua associação, começou a atribuir um comportamento pessoal à ação do Delegado responsável - DPC LUCAS SÁ, uma vez que não tiveram sucesso em convencer o Delegado a prender apenas os 02 outros jovens e a deixar o policial militar solto, conduta que não é tolerada pela DDF. 

Como é de costume em todas as suas ações, o procedimento adotado pela DDF foi o mesmo para as 03 pessoas presas, uma vez que a situação apresentada pela faculdade era idêntica e uma vez que não há na legislação pátria nenhum FORO PRIVILEGIADO ou hipótese de imunidade para que o policial militar não seja preso em flagrante. O procedimento foi exatamente o mesmo para os 03 presos, frise-se. 

No entanto, apenas o policial militar passou a questionar pessoalmente a conduta do Delegado responsável. Tais fatos já seriam suficientes para desconstruir toda a tese construída pela defesa do policial militar. 

Mas os fatos não cessaram. Além de querer dar uma conotação pessoal à prisão, uma vez que não foi concedido qualquer tipo de benefício ao policial, a defesa do policial militar (apenas deste preso) chegou a informar publicamente que a prisão teria sido relaxada (ilegal), o que não aconteceu conforme decisão judicial do plantão. 

Além da homologação da prisão em flagrante, o processo foi distribuído para o fórum de Mangabeira, tendo sido oferecida a denúncia pelo Ministério Público, uma vez que existiam indícios suficientes de autoria e prova da materialidade após a prisão em flagrante (requisitos para toda e qualquer denúncia). Ou seja, a prisão em flagrante foi homologado por uma segunda vez, com a aceitação da denúncia pela justiça. 

Lamentável a estratégia utilizada pela defesa do acusado, policial militar, que iniciou com a utilização de informação falsa, de que a prisão em flagrante teria sido relaxada, passando para a convocação de uma ENTREVISTA COLETIVA, na qual o assunto foi institucionalizado de maneira indevida, mesmo após homologação da prisão pelo plantão judicial. Esta sim é uma conduta que coloca em risco a relação institucional entre as polícias 

A prisão preencheu  todos os requisitos legais, motivo pelo qual foi homologada pelo plantão judicial e motivo pelo qual foi oferecida a denúncia contra os 03 presos em flagrante. 

Durante a instrução processual, ou seja, após meses de coleta de provas, com observação de todos os prazos processuais e penais,  oitiva das partes do processo, testemunhas, o juiz responsável entendeu pela absolvição dos acusados. 

No entanto, nada disso pode ser utilizado para macular ou questionar a ação da Polícia Civil, que tem a obrigação legal de agir, conforme determina o Art. 301 do CPP, podendo responder pelo crime de prevaricação (Art. 319, CPB) em caso de omissão. 

Caso tenha havido algum equívoco, este deve ser atribuído à comissão de vestibular da faculdade, que acionou a DDF e foi ouvida por ocasião do flagrante, sustentando a falsidade da documentação apresentada. 

A Delegacia de Defraudações e Falsificações de de João Pessoa - DDF - no que depender da atuação de seu Delegado Titular, Lucas Sá, continuará a agir de maneira técnica e profissional, fazendo com que a lei seja aplicada a todos, sem temer ameaças, intimidações, coações ou distorções da verdade dos fatos. 

Apesar de todas as dificuldades e de todas as tentativas de dificultar o trabalho da Delegacia, a DDF continuará a atuar juridicamente, exercendo com eficiência sua função de polícia judiciária, uma vez que cabe ao Delegado de Polícia a primeira análise jurídica dos fatos, assegurando os direitos à população no momento de maior necessidade - momento da prática do crime. 

A DDF também continuará agindo no sentido de demonstrar que, apesar de todo a crise na segurança pública brasileira, a população ainda pode acreditar na justiça criminal e acreditar que criminosos serão levados à justiça para responder por seus atos.

Qualquer tentativa de ataque pessoal, defesa social (baseada em distorções de fatos e não baseada na lei) feitas a qualquer membro da DDF serão rigorosamente fiscalizadas e combatidas, sendo muitas delas esclarecidas apenas com a análise dos fatos, sem mentiras, uma vez que A VERDADE SEMPRE PREVALECE, DOA A QUEM DOER!"