Ministério Público determina prazo para cidade paraibana realizar concurso público

A prefeitura do município de Santa Rita, na Região Metropolitana da capital, recebeu recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para realização de concurso público no prazo de 180 dias para cargos no Instituto de Previdência Social da cidade.

Segundo a promotora Anita Bethânia Rocha, o instituto de previdência é uma autarquia municipal e não dispõe de quadro próprio de pessoal. As funções são exercidas por três servidores cedidos da prefeitura, 11 servidores comissionados e seis pessoas contratadas por excepcional interesse público.

Ainda foi recomendado, que concomitante à posse dos concursados, os detentores de cargos em comissão em desacordo com a Constituição Federal deverão ser exonerados e rescindidos os contratos dos servidores temporários.

O não cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. As medidas para o cumprimento da recomendação devem ser informadas à promotoria no prazo de 30 dias.