Defensoria coordena ação para que beneficiários de BPC recebam Bolsa Família
A entrada da ação aconteceu no dia 30 de janeiro, mas, a confirmação só aconteceu nesta sexta-feira.
Foto: Divulgação/Governo Federal
A Defensoria Pública da União (DPU) está coordenando uma ação civil pública com o objetivo de que o Benefício da Prestação Continuada (BPC) não seja incluso no cálculo da renda familiar para quem pretende receber o auxílio do Bolsa Família.
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A
entrada da ação aconteceu no dia 30 de janeiro, entretanto a
confirmação só aconteceu nesta sexta-feira (2).
O processo segue na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da
Paraíba. A DPU solicitou que os efeitos da decisão tenham
abrangência nacional.
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O BPC integra a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e representa o pagamento de um salário mínimo aos trabalhadores que têm algum tipo de doença ou imobilidade que atrapalhe o benefício do trabalho.
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